{"url":"https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2026/04/inspecao-veicular-do-rio-e-de-outros-estados-entra-na-mira-do-cade.ghtml","title":"Cade investiga tabelamento na inspeção veicular do Rio e outros estados","domain":"oglobo.globo.com","imageUrl":"https://images.pexels.com/photos/19915916/pexels-photo-19915916.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&h=650&w=940","pexelsSearchTerm":"antitrust","category":"Business","language":"pt","slug":"79b1eddb","id":"79b1eddb-913e-4555-a3d6-ee86fb42760a","description":"CADE abre processo: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo contra associações de inspeção veicular do Rio, Paraná e Santa Ca","summary":"## TL;DR\n- **CADE abre processo:** Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo contra associações de inspeção veicular do Rio, Paraná e Santa Catarina por indícios de tabelamento de preços.[[1]](https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2026/04/inspecao-veicular-do-rio-e-de-outros-estados-entra-na-mira-do-cade.ghtml)\n- **Investigação desde 2023:** Processo resulta de denúncia sobre tabela de preços para veículos com GNV no Rio, encontrada no portal do Crea-RJ, com estudo de custos da Acoi em 2021.[[1]](https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2026/04/inspecao-veicular-do-rio-e-de-outros-estados-entra-na-mira-do-cade.ghtml)\n- **Prazo de defesa:** Associações têm 30 dias para apresentar defesas, com práticas vistas como ilícitas comparáveis a cartéis pela jurisprudência do Cade.[[1]](https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2026/04/inspecao-veicular-do-rio-e-de-outros-estados-entra-na-mira-do-cade.ghtml)\n\n## The story at a glance\nO Cade instaurou processo administrativo contra as associações Assinsp-RJ, Apoia e Acoi por suspeita de violação à livre concorrência via tabelamento de preços na inspeção veicular. A investigação começou em 2023 após denúncia de tabela para veículos com GNV no Rio de Janeiro, publicada no site do Crea-RJ, e se expandiu para Paraná e Santa Catarina. Isso é reportado agora porque o processo foi oficialmente aberto, com base em nota técnica da Superintendência-Geral do Cade.\n\n## Key points\n- Alvos: Associação dos Organismos de Inspeção Veicular do Estado do Rio de Janeiro (Assinsp-RJ), Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção (Apoia) e Associação Catarinense dos Organismos de Inspeção (Acoi).\n- Origem: Denúncia em 2023 sobre tabela de preços para inspeção anual de veículos com gás natural veicular (GNV) no portal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ).\n- Expansão: Cade identificou estudo de custos da Acoi em 2021 e tabelas semelhantes no Rio e Paraná; Apoia atuou com Acoi na elaboração e divulgação de tabelas de honorários.\n- Classificação: Práticas de tabelamento vistas como \"ilícito por objeto\", com presunção relativa de ilegalidade e efeitos comparáveis a cartéis, segundo jurisprudência do Cade.\n- Próximo passo: Associações têm 30 dias para defesa após abertura do processo administrativo.\n\n## Details and context\nA inspeção veicular é um serviço anual obrigatório em certos estados para verificar condições de segurança e emissões de veículos. O Cade questionou as associações durante a investigação iniciada em 2023, focando em indícios de coordenação para fixar preços, o que limita a concorrência no mercado.\n\nA nota técnica da Superintendência-Geral descreve a atuação conjunta entre Apoia e Acoi na elaboração de tabelas para serviços nos estados do Paraná e Santa Catarina. Tais práticas são presumidamente ilegais porque visam reduzir a competição, sem necessidade de prova de efeitos concretos.\n\n## Key quotes\n“Esta SG/Cade também conseguiu apurar indícios no tocante à atuação da Apoia, em conjunto com a Acoi, na elaboração e divulgação de tabelas de honorários para os serviços do mercado relevante da conduta investigada, prestados nos estados do Paraná e Santa Catarina.” — Nota técnica da Superintendência-Geral do Cade.[[1]](https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2026/04/inspecao-veicular-do-rio-e-de-outros-estados-entra-na-mira-do-cade.ghtml)\n\n“A jurisprudência do Cade tem analisado práticas de tabelamento de preços ‘como ilícito por objeto, tendo em vista o entendimento de que não há outro objetivo que não seja a limitação e/ou redução da concorrência.’ Assim, tal conduta carrega consigo a presunção relativa de ilegalidade, e seus efeitos podem ser comparados com a própria prática de cartel.” — Nota técnica da Superintendência-Geral do Cade.[[1]](https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2026/04/inspecao-veicular-do-rio-e-de-outros-estados-entra-na-mira-do-cade.ghtml)\n\n## Why it matters\nSe confirmadas, as práticas podem elevar custos para motoristas que dependem da inspeção veicular nesses estados, afetando o mercado de serviços automotivos. Consumidores e empresas de inspeção enfrentam preços possivelmente inflados por falta de concorrência real, com potenciais multas ou mudanças regulatórias para as associações. Acompanhe o prazo de 30 dias para defesas e eventuais decisões do Cade, que podem resultar em condenações ou acordos.\n\n## FAQ\nQ: Quais associações estão no processo do Cade?\nA: As associações Assinsp-RJ (Rio de Janeiro), Apoia (Paraná) e Acoi (Santa Catarina) são alvos por indícios de tabelamento de preços na inspeção veicular. O processo administrativo foi instaurado para apurar violação à livre concorrência.\n\nQ: Como começou a investigação do Cade?\nA: A investigação iniciou em 2023 após denúncia de tabela de preços para inspeção de veículos com GNV no portal do Crea-RJ. O Cade expandiu para outros estados ao encontrar tabelas semelhantes e estudo de custos da Acoi de 2021.\n\nQ: O que acontece agora com as associações?\nA: Elas têm 30 dias para apresentar defesas no processo administrativo. O Cade considera o tabelamento como ilícito por objeto, comparável a cartéis pela jurisprudência.\n\nQ: Por que o Cade vê tabelamento como grave?\nA: Porque não há outro objetivo além de limitar ou reduzir a concorrência, com presunção relativa de ilegalidade e efeitos similares a práticas de cartel, segundo a nota técnica.","hashtags":["#antitrust","#regulation","#brazil","#vehicle","#inspection","#cade"],"sources":[{"url":"https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2026/04/inspecao-veicular-do-rio-e-de-outros-estados-entra-na-mira-do-cade.ghtml","title":"Original article"}],"viewCount":3,"publishedAt":"2026-04-23T18:34:38.713Z","createdAt":"2026-04-23T18:34:38.713Z","articlePublishedAt":"2026-04-23T09:00:44.145Z"}