{"url":"https://www.canalenergia.com.br/noticias/53261863/aneel-discutira-venda-de-excedentes-de-gd","title":"ANEEL discute proibição de venda de excedentes de GD","domain":"canalenergia.com.br","imageUrl":"https://images.pexels.com/photos/19205947/pexels-photo-19205947.jpeg?auto=compress&cs=tinysrgb&h=650&w=940","pexelsSearchTerm":"solar power plant","category":"Business","language":"pt","slug":"e60320f6","id":"e60320f6-ab90-4fdf-9f4f-305bf78d0e70","description":"ANEEL inicia TS 18/2023: A agência discutirá regras para evitar comercialização ilegal de excedentes de geração distribuída (GD), conforme nota técnica.","summary":"## TL;DR\n- **ANEEL inicia TS 18/2023:** A agência discutirá regras para evitar comercialização ilegal de excedentes de geração distribuída (GD), conforme nota técnica.\n- **Indícios de violações Lei 14.300:** Há sinais de práticas que burlam a proibição de venda de energia no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).[[1]](https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2023/tomada-de-subsidios-vai-avaliar-a-necessidade-de-regras-sobre-comercializacao-de-gd)[[2]](https://www.canalenergia.com.br/noticias/53261863/aneel-discutira-venda-de-excedentes-de-gd)\n- **Foco em conformidade legal:** A medida visa garantir que GD sirva só ao consumo próprio, sem distorções tarifárias para outros consumidores.[[1]](https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2023/tomada-de-subsidios-vai-avaliar-a-necessidade-de-regras-sobre-comercializacao-de-gd)\n\n## The story at a glance\nA ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) planeja discutir, via Tomada de Subsídios nº 18/2023 aberta em 3 de novembro de 2023, possíveis comandos regulatórios para coibir comercialização implícita de excedentes de micro e minigeração distribuída (MMGD). Isso responde a uma nota técnica que identificou indícios de violações à Lei nº 14.300/2022, que define GD como para consumo próprio e proíbe venda de créditos ou excedentes no SCEE, salvo exceções. O artigo do CanalEnergia, paywallado, destaca essa iniciativa em 31 de outubro de 2023, em meio a debates sobre distorções no mercado cativo.[[2]](https://www.canalenergia.com.br/noticias/53261863/aneel-discutira-venda-de-excedentes-de-gd)[[1]](https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2023/tomada-de-subsidios-vai-avaliar-a-necessidade-de-regras-sobre-comercializacao-de-gd)\n\n## Key points\n- Nota técnica da ANEEL aponta indícios de ações que violam a Lei 14.300/2022, que veda comercialização de energia de GD.[[2]](https://www.canalenergia.com.br/noticias/53261863/aneel-discutira-venda-de-excedentes-de-gd)\n- Tomada de Subsídios TS 18/2023 avalia conformidade de arranjos de GD com normas, focando em geração remota disfarçada de compra e venda.[[1]](https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2023/tomada-de-subsidios-vai-avaliar-a-necessidade-de-regras-sobre-comercializacao-de-gd)\n- Resolução Normativa nº 1.059/2023 reforça proibição de comercialização implícita de créditos e excedentes no SCEE (arts. 655-D e 655-M da REN 1.000/2021).[[1]](https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2023/tomada-de-subsidios-vai-avaliar-a-necessidade-de-regras-sobre-comercializacao-de-gd)\n- Artigo 28 da Lei 14.300/2022 caracteriza MMGD como produção para consumo próprio, sem venda a terceiros exceto distribuidoras via chamadas públicas (art. 24).[[1]](https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2023/tomada-de-subsidios-vai-avaliar-a-necessidade-de-regras-sobre-comercializacao-de-gd)\n- Práticas questionadas incluem oferta de excedentes abaixo de tarifas reguladas, subsidiadas por todos os usuários do sistema de distribuição.[[3]](https://www.soutocorrea.com.br/client-alerts/aneel-abre-tomada-de-subsidios-para-discussao-acerca-da-comercializacao-de-energia-na-micro-e-minigeracao-distribuida-mmgd)\n\n## Details and context\nA Lei 14.300/2022, marco legal da MMGD, permite geração compartilhada via associações ou condomínios, mas mantém proibição de comercialização de excedentes para evitar abertura irregular do mercado cativo a baixa tensão.[[1]](https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2023/tomada-de-subsidios-vai-avaliar-a-necessidade-de-regras-sobre-comercializacao-de-gd) Modelos como \"energia por assinatura\" ou fazendas solares remotas são suspeitos de burlar isso, alocando créditos a múltiplos consumidores em troca de pagamento, o que distorce tarifas ao concentrar subsídios TUSD/TUST em poucos.\n\nA ANEEL busca mitigar riscos de subsídios cruzados, onde consumidores cativos arcam com custos fixos enquanto GD reduz demanda das distribuidoras. A TS 18/2023, precedida pela REN 1.059/2023, coleta contribuições para possíveis normas específicas, sem alterar exceções legais como venda a distribuidoras ou órgãos públicos.[[1]](https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2023/tomada-de-subsidios-vai-avaliar-a-necessidade-de-regras-sobre-comercializacao-de-gd)\n\n## Key quotes\n\"A Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023 [...] estabeleceu que é vedada a comercialização, ainda que implícita, de créditos e excedentes de energia de geração distribuída [...].\" (Site oficial da ANEEL).[[1]](https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2023/tomada-de-subsidios-vai-avaliar-a-necessidade-de-regras-sobre-comercializacao-de-gd)\n\n## Why it matters\nA iniciativa preserva a integridade do mercado regulado, evitando que práticas irregulares ampliem subsídios tarifários pagos por todos os consumidores cativos. Para produtores de GD e consumidores de baixa tensão, significa maior escrutínio sobre modelos compartilhados, podendo limitar opções como geração remota sem elevar custos gerais. A acompanhar resultados da TS 18/2023 e eventuais resoluções, pois não há decisão final confirmada até agora.\n\n## FAQ\nQ: O que proíbe a comercialização de excedentes na GD?\nA: A Lei 14.300/2022 e REN ANEEL 1.059/2023 vedam venda ou alocação de créditos/excedentes para terceiros no SCEE, exceto a distribuidoras via chamadas públicas ou órgãos públicos. Isso garante que MMGD seja só para consumo próprio, evitando distorções tarifárias.[[1]](https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2023/tomada-de-subsidios-vai-avaliar-a-necessidade-de-regras-sobre-comercializacao-de-gd)\n\nQ: Por que a ANEEL abriu a Tomada de Subsídios 18/2023?\nA: Para avaliar indícios de violações, como arranjos que simulam compra/venda de energia abaixo de tarifas reguladas. A nota técnica identificou práticas que burlam o art. 28 da Lei 14.300/2022, buscando comandos regulatórios específicos.[[1]](https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2023/tomada-de-subsidios-vai-avaliar-a-necessidade-de-regras-sobre-comercializacao-de-gd)\n\nQ: Quais exceções permitem venda de excedentes de MMGD?\nA: Art. 24 da Lei 14.300/2022 autoriza distribuidoras a comprar excedentes via chamadas públicas após credenciamento. Outra exceção é venda a órgãos públicos via art. 36-A (Lei 14.620/2023), mas não para consumidores comuns.[[4]](https://simpleenergy.com.br/aneel-quer-avaliar-possivel-comercializacao-de-energia-no-modelo-de-geracao-distribuida)\n\nQ: Como isso afeta geração compartilhada?\nA: Permite associações para consumo próprio, mas fiscaliza se há comercialização implícita via alocação de créditos. Modelos que cobram por acesso a excedentes remotos estão sob risco de sanções se descumprirem normas.[[3]](https://www.soutocorrea.com.br/client-alerts/aneel-abre-tomada-de-subsidios-para-discussao-acerca-da-comercializacao-de-energia-na-micro-e-minigeracao-distribuida-mmgd)","hashtags":["#energy","#regulation","#aneel","#gd","#renewables","#brazil"],"sources":[{"url":"https://www.canalenergia.com.br/noticias/53261863/aneel-discutira-venda-de-excedentes-de-gd","title":"Original article"},{"url":"https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2023/tomada-de-subsidios-vai-avaliar-a-necessidade-de-regras-sobre-comercializacao-de-gd","title":""},{"url":"https://www.soutocorrea.com.br/client-alerts/aneel-abre-tomada-de-subsidios-para-discussao-acerca-da-comercializacao-de-energia-na-micro-e-minigeracao-distribuida-mmgd","title":""},{"url":"https://simpleenergy.com.br/aneel-quer-avaliar-possivel-comercializacao-de-energia-no-modelo-de-geracao-distribuida","title":""}],"viewCount":3,"publishedAt":"2026-04-21T16:02:17.955Z","createdAt":"2026-04-21T16:02:17.955Z","articlePublishedAt":"2023-10-31T00:00:00.000Z"}