Lei Antifacção redefine combate a facções criminosas

TL;DR

Blog de Fausto Macedo analisa a Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) como marco que introduz novos métodos contra facções criminosas.
Tipifica domínio social estruturado com pena de 20 a 40 anos para líderes e cria causa de aumento de pena em 2/3.
Muda combate ao crime ao regular videoconferência em prisões e priorizar asfixia financeira das organizações.

The story at a glance

Fausto Macedo, repórter do Estadão, discute no blog como a Lei Antifacção ultrapassa abordagens tradicionais de repressão penal ao crime organizado. A lei, sancionada por Lula em março de 2026 e já em vigor, envolve Executivo, Congresso e Judiciário, com origem no PL 5.582/2025 do governo. O texto é analisado agora para destacar inovações um mês após a publicação no Diário Oficial.[[1]](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/25/lei-antifaccao-de-combate-ao-crime-organizado-entra-em-vigor)[[2]](https://www.estadao.com.br/amp/politica/blog-do-fausto-macedo/a-lei-antifaccao-e-os-novos-paradigmas-de-combate-ao-crime-organizado?srsltid=AfmBOorqtOe-FqTCVjiWYSYFoxN1-Wf9IkXuxEI9K5sNC3MqOI52mu5N)

Key points

Define facção criminosa como grupo de 3 ou mais pessoas usando violência ou ameaça para controlar territórios ou intimidar autoridades e populações.[[1]](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/25/lei-antifaccao-de-combate-ao-crime-organizado-entra-em-vigor)
Tipifica crime de domínio social estruturado (§2º), com reclusão de 20 a 40 anos para líderes que exercem controle efetivo sobre territórios ou populações.[[3]](https://www.estadao.com.br/amp/politica/blog-do-fausto-macedo/a-lei-antifaccao-e-os-novos-paradigmas-de-combate-ao-crime-organizado?srsltid=AfmBOoqQTBVY5NM7jgR3dYNpx1EekY7lYkzdZ60Bgu_cTYTcNI7AMNe0)
Inclui crime de favorecimento ao domínio social estruturado (12 a 20 anos de reclusão) e causa de aumento de pena de dois terços (§8º-A).[[4]](https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/a-lei-antifaccao-e-os-novos-paradigmas-de-combate-ao-crime-organizado?srsltid=AfmBOoqyamVUj6jCBQ3RdynNjw4igQ7yiq0gPYnTR_0_AoNFCYJHg-N0)
Regulamenta uso de videoconferência em prisões e audiências de custódia, alterando arts. 3º-B §1º e 310 do CPP, além de outros dispositivos processuais.[[4]](https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/a-lei-antifaccao-e-os-novos-paradigmas-de-combate-ao-crime-organizado?srsltid=AfmBOoqyamVUj6jCBQ3RdynNjw4igQ7yiq0gPYnTR_0_AoNFCYJHg-N0)
Endurece regime de cumprimento de pena, restringe progressão e facilita confisco de bens para asfixiar financeiramente as facções.[[5]](https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2026/03/presidente-lula-sanciona-lei-que-fortalece-o-combate-ao-crime-organizado)
Batizada Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Segurança Pública falecido em janeiro de 2026.

Details and context

O blog enfatiza que a lei representa novos paradigmas, saindo da mera repressão para instrumentos como bloqueio patrimonial e integração de inteligência policial. Ela altera leis como a de Organizações Criminosas (12.850/2013), Código Penal, CPP, Lei de Crimes Hediondos e Execução Penal, criando um marco unificado.[[6]](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2579832)

Antes, o combate dependia de enquadramentos genéricos; agora, foca em controle territorial por facções como PCC e milícias, comum em favelas e presídios.

Macedo destaca inovações processuais, como prazos para investigações e incentivos a denúncias, mas o texto sugere cautela com mudanças como videoconferência, criticadas por juristas em manifestos recentes.[[7]](https://www.broadcast.com.br/ultimas-noticias/fausto-macedo-juristas-rechacam-artigo-de-audiencia-de-custodia-por-video-no-pl-antifaccao)

Key quotes

Omissão: não há citação direta verbatim forte ou exclusiva do blog nos trechos acessíveis.

Why it matters

A lei eleva o patamar legal contra facções que controlam territórios no Brasil, respondendo a violência crescente em presídios e periferias. Para cidadãos e forças de segurança, significa penas mais duras e ferramentas para desmantelar financiamentos criminosos, potencialmente reduzindo domínio social. Acompanhe aplicação prática em julgamentos iniciais e eventuais contestações no STF sobre constitucionalidade de penas e procedimentos.