Cade investiga tabelamento na inspeção veicular do Rio e outros estados

TL;DR

CADE abre processo: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo contra associações de inspeção veicular do Rio, Paraná e Santa Catarina por indícios de tabelamento de preços.[[1]](https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2026/04/inspecao-veicular-do-rio-e-de-outros-estados-entra-na-mira-do-cade.ghtml)
Investigação desde 2023: Processo resulta de denúncia sobre tabela de preços para veículos com GNV no Rio, encontrada no portal do Crea-RJ, com estudo de custos da Acoi em 2021.[[1]](https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2026/04/inspecao-veicular-do-rio-e-de-outros-estados-entra-na-mira-do-cade.ghtml)
Prazo de defesa: Associações têm 30 dias para apresentar defesas, com práticas vistas como ilícitas comparáveis a cartéis pela jurisprudência do Cade.[[1]](https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2026/04/inspecao-veicular-do-rio-e-de-outros-estados-entra-na-mira-do-cade.ghtml)

The story at a glance

O Cade instaurou processo administrativo contra as associações Assinsp-RJ, Apoia e Acoi por suspeita de violação à livre concorrência via tabelamento de preços na inspeção veicular. A investigação começou em 2023 após denúncia de tabela para veículos com GNV no Rio de Janeiro, publicada no site do Crea-RJ, e se expandiu para Paraná e Santa Catarina. Isso é reportado agora porque o processo foi oficialmente aberto, com base em nota técnica da Superintendência-Geral do Cade.

Key points

Alvos: Associação dos Organismos de Inspeção Veicular do Estado do Rio de Janeiro (Assinsp-RJ), Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção (Apoia) e Associação Catarinense dos Organismos de Inspeção (Acoi).
Origem: Denúncia em 2023 sobre tabela de preços para inspeção anual de veículos com gás natural veicular (GNV) no portal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ).
Expansão: Cade identificou estudo de custos da Acoi em 2021 e tabelas semelhantes no Rio e Paraná; Apoia atuou com Acoi na elaboração e divulgação de tabelas de honorários.
Classificação: Práticas de tabelamento vistas como "ilícito por objeto", com presunção relativa de ilegalidade e efeitos comparáveis a cartéis, segundo jurisprudência do Cade.
Próximo passo: Associações têm 30 dias para defesa após abertura do processo administrativo.

Details and context

A inspeção veicular é um serviço anual obrigatório em certos estados para verificar condições de segurança e emissões de veículos. O Cade questionou as associações durante a investigação iniciada em 2023, focando em indícios de coordenação para fixar preços, o que limita a concorrência no mercado.

A nota técnica da Superintendência-Geral descreve a atuação conjunta entre Apoia e Acoi na elaboração de tabelas para serviços nos estados do Paraná e Santa Catarina. Tais práticas são presumidamente ilegais porque visam reduzir a competição, sem necessidade de prova de efeitos concretos.

Key quotes

“Esta SG/Cade também conseguiu apurar indícios no tocante à atuação da Apoia, em conjunto com a Acoi, na elaboração e divulgação de tabelas de honorários para os serviços do mercado relevante da conduta investigada, prestados nos estados do Paraná e Santa Catarina.” — Nota técnica da Superintendência-Geral do Cade.[[1]](https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2026/04/inspecao-veicular-do-rio-e-de-outros-estados-entra-na-mira-do-cade.ghtml)

“A jurisprudência do Cade tem analisado práticas de tabelamento de preços ‘como ilícito por objeto, tendo em vista o entendimento de que não há outro objetivo que não seja a limitação e/ou redução da concorrência.’ Assim, tal conduta carrega consigo a presunção relativa de ilegalidade, e seus efeitos podem ser comparados com a própria prática de cartel.” — Nota técnica da Superintendência-Geral do Cade.[[1]](https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2026/04/inspecao-veicular-do-rio-e-de-outros-estados-entra-na-mira-do-cade.ghtml)

Why it matters

Se confirmadas, as práticas podem elevar custos para motoristas que dependem da inspeção veicular nesses estados, afetando o mercado de serviços automotivos. Consumidores e empresas de inspeção enfrentam preços possivelmente inflados por falta de concorrência real, com potenciais multas ou mudanças regulatórias para as associações. Acompanhe o prazo de 30 dias para defesas e eventuais decisões do Cade, que podem resultar em condenações ou acordos.

FAQ

Q: Quais associações estão no processo do Cade?

A: As associações Assinsp-RJ (Rio de Janeiro), Apoia (Paraná) e Acoi (Santa Catarina) são alvos por indícios de tabelamento de preços na inspeção veicular. O processo administrativo foi instaurado para apurar violação à livre concorrência.

Q: Como começou a investigação do Cade?

A: A investigação iniciou em 2023 após denúncia de tabela de preços para inspeção de veículos com GNV no portal do Crea-RJ. O Cade expandiu para outros estados ao encontrar tabelas semelhantes e estudo de custos da Acoi de 2021.

Q: O que acontece agora com as associações?

A: Elas têm 30 dias para apresentar defesas no processo administrativo. O Cade considera o tabelamento como ilícito por objeto, comparável a cartéis pela jurisprudência.

Q: Por que o Cade vê tabelamento como grave?

A: Porque não há outro objetivo além de limitar ou reduzir a concorrência, com presunção relativa de ilegalidade e efeitos similares a práticas de cartel, segundo a nota técnica.