16 doenças garantem isenção do IR em 2025; veja lista e como pedir

TL;DR

Artigo lista 16 doenças graves que garantem isenção do IR sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão em 2025.
Isenção vale mesmo em remissão da doença e exige laudo médico de serviço público para solicitação ao pagador como INSS.
Processo simples permite restituição retroativa de até cinco anos de valores pagos indevidamente.

The story at a glance

A Gazeta do Povo explica as regras da Lei 7.713/1988 para isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma militar para quem tem uma das 16 doenças graves listadas. Isso é relevante agora porque a declaração do IRPF 2026 (ano-base 2025) começou em 23 de março e vai até 29 de maio. A lei não exige que a doença esteja ativa, o que facilita o acesso ao benefício.

Key points

Doenças listadas: Aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira (inclusive monocular), contaminação por radiação, doença de Paget em estágio avançado, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa.[[1]](https://www.gazetadopovo.com.br/economia/16-doencas-permitem-isencao-do-imposto-de-renda-em-2025/)[[2]](https://www.gazetadopovo.com.br/economia/16-doencas-permitem-isencao-do-imposto-de-renda-em-2025)
Isenção aplica-se só a rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma; não cobre salários, aluguéis ou outras fontes.
Não depende da evolução da doença: vale mesmo se controlada ou em remissão.
Comprovação por laudo médico oficial de serviço público (União, estado ou município); solicitação direta ao órgão pagador (INSS, Forças Armadas etc.).
Se negado, pode recorrer à Justiça; Receita Federal reconhece restituição retroativa de até cinco anos desde o diagnóstico.

Details and context

A regra vem do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988, que lista essas doenças como graves independentemente do estágio. O benefício alivia quem já enfrenta custos altos com saúde, mas exige documentação precisa para evitar indeferimentos comuns por laudos particulares ou incompletos.

Processo é direto: aposentado leva laudo ao INSS ou equivalente, que suspende a retenção do IR na fonte. Para restituição, retifica declarações antigas ou pede via Receita, comprovando data do diagnóstico.

Diferente de isenções gerais ampliadas em 2025 (faixa até R$ 2.824 mensais), essa é específica para doenças e rendimentos previdenciários, sem impacto em outros tributos.

Key quotes

Nenhuma citação direta marcante além de frases explicativas genéricas como "a isenção do Imposto de Renda vale apenas para rendimentos da aposentadoria ou pensão".[[1]](https://www.gazetadopovo.com.br/economia/16-doencas-permitem-isencao-do-imposto-de-renda-em-2025/)

Why it matters

Essas isenções reduzem a carga tributária para aposentados com condições crônicas graves, preservando renda essencial em meio a despesas médicas elevadas. Para quem se enquadra, significa economia imediata nos proventos e chance de recuperar valores pagos nos últimos cinco anos via retificação. Acompanhe prazos da Receita para IRPF 2026 e atualizações na lei federal, pois jurisprudência pode expandir casos borderline.