10 descobertas do TCU sobre farra de voos da FAB
Source: estadao.com.br
TL;DR
- Auditoria do TCU identificou irregularidades no uso de aviões da FAB por autoridades em 7.491 voos de 2020 a 2024.
- Custos totais chegaram a R$ 285,2 milhões, 6,4 vezes mais caros que voos comerciais, com 111 voos para apenas um passageiro.
- TCU determinou revisão urgente de regras em 30 dias para evitar desperdício e falta de transparência.
The story at a glance
Auditoria do TCU apontou ineficiência e irregularidades no transporte de autoridades pela FAB, com 7.491 voos entre 2020 e 2024 custando R$ 285,2 milhões. Principais envolvidos são TCU, FAB, Casa Civil e Ministério da Defesa, que devem apresentar plano de correção em 30 dias. A reportagem surge após decisão do TCU em 15 de abril de 2026, destacando crescimento anual de voos e falhas graves de controle.
Key points
- Número de voos cresceu de 791 em 2020 para 2.124 em 2023, com 1.166 até julho de 2024.
- Taxa média de ocupação de 55%, incluindo 111 voos com um único passageiro em amostra de 266.
- 70% dos voos com falhas na identificação de passageiros; FAB descartou listas de 2020-2023, violando lei de preservação de documentos.
- FAB não verifica pertinência das viagens, atuando só como executora, sem critérios para evitar uso irregular.
- Voos 6,4 vezes mais caros que comerciais; 78,7% classificados como "serviço", fora da norma, e aumento no uso de sigilo sem justificativa.
- 73.612 passageiros transportados por 44 autoridades, para média de 440 destinos por ano.
- TCU exige plano conjunto da Casa Civil, Defesa e Aeronáutica em 30 dias, com implementação em 180 dias.
Details and context
A auditoria analisou o sistema regulado pelo Decreto 10.627/2020, gerido pelo Grupo de Transporte Especial da FAB, e encontrou fragilidades em rastreabilidade, controles e economicidade. Muitos voos careciam de agendas oficiais correspondentes ou justificativas claras contra opções comerciais mais baratas. A falta de compartilhamento entre órgãos e o descarte de listas impedem análises completas de quem viajou e por quê.[[1]](https://www.estadao.com.br/politica/10-descobertas-do-tcu-sobre-a-farra-de-voos-de-autoridades-com-a-fab/)[[2]](https://www1.folha.uol.com.br/amp/poder/2026/04/fab-contrariou-a-lei-ao-descartar-lista-de-passageiros-em-voos-oficiais-decide-tcu.shtml)
Classificações híbridas como "serviço/segurança" (16,1% dos casos) não existem na norma, e sigilo excessivo contraria Lei de Acesso à Informação, mesmo após decisão do TCU em 2022 por mais publicidade.
Key quotes
“A realização da despesa com o transporte não pode ser pautada unicamente no autocontrole exercido pelo solicitante da viagem. Como executora do ato de despesa, a FAB deve assegurar o funcionamento de controles que se fizerem necessários para reduzir o risco de realizar transporte irregular de passageiros e, com isso, dar espaço a despesa pública injustificável” (auditoria do TCU).[[1]](https://www.estadao.com.br/politica/10-descobertas-do-tcu-sobre-a-farra-de-voos-de-autoridades-com-a-fab/)
“A ausência de justificativas claras para a escolha de voos da FAB leva ao uso ineficiente e antieconômico do serviço. Urge, portanto, estabelecer critérios objetivos para justificar o emprego da aviação oficial e evitar a utilização indiscriminada e mais cara dessa opção” (área técnica do TCU).[[1]](https://www.estadao.com.br/politica/10-descobertas-do-tcu-sobre-a-farra-de-voos-de-autoridades-com-a-fab/)
Why it matters
Revela desperdício de recursos públicos em meio a restrições orçamentárias, com aviões militares usados de forma ineficiente por autoridades dos três poderes. Contribuintes arcam com custos elevados sem transparência ou necessidade comprovada, podendo economizar milhões optando por comerciais. Acompanhe o plano de revisão em 30 dias e sua implementação em 180 dias, além de eventuais punições ou novas auditorias.